Ser demitida ou demitido sem justa causa é uma situação desafiadora, que traz insegurança e incertezas sobre o futuro. Felizmente, a legislação brasileira prevê uma proteção fundamental para esses momentos: o seguro-desemprego. Neste artigo, elaborado por nós, explicamos de forma simples e objetiva tudo o que você precisa saber sobre esse benefício.
Vamos abordar desde o que é o seguro-desemprego, quem tem direito, como solicitar, como calcular o valor e quantas parcelas você pode receber. Acompanhe e tire todas as suas dúvidas!
1. O que é o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício previsto na legislação trabalhista brasileira e garantido pela Constituição Federal. Ele tem como objetivo oferecer uma assistência financeira temporária ao trabalhador ou trabalhadora formal dispensado(a) sem justa causa.
Esse auxílio permite que a pessoa demitida tenha um suporte mínimo enquanto busca uma nova oportunidade no mercado de trabalho. O benefício é pago em parcelas mensais e possui regras específicas quanto ao valor e à quantidade de parcelas, conforme veremos adiante.
2. Quais os requisitos necessários para receber o seguro-desemprego?
Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pelo Governo Federal:
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Ter sido dispensado(a) sem justa causa;
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Estar desempregado(a) no momento da solicitação;
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Não possuir outra fonte de renda suficiente para sua subsistência e de sua família;
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Não estar recebendo benefício previdenciário de prestação continuada (com exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente);
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Ter trabalhado com carteira assinada (CLT) por um período mínimo, que varia conforme o número de solicitações anteriores:
Tempo mínimo de trabalho:
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1ª solicitação: pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão;
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2ª solicitação: pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses;
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3ª ou mais solicitações: pelo menos 6 meses imediatamente anteriores.
Além disso, o benefício deve ser solicitado entre o 7º e o 120º dia após a demissão (ou até 90 dias, no caso de trabalhadores domésticos).
3. Como solicitar o benefício
O seguro-desemprego pode ser solicitado de forma presencial ou digital. Veja as principais opções:
Solicitação online:
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Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
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Portal Gov.br (www.gov.br).
Solicitação presencial:
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Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE);
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Poupatempo (SP) e outros postos conveniados, mediante agendamento.
Documentos necessários:
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Documento de identificação (RG e CPF);
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Número do PIS/PASEP;
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Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
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Requerimento de Seguro-Desemprego (gerado pelo empregador via eSocial);
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Comprovante de residência e Carteira de Trabalho.
Após o pedido, é possível acompanhar o andamento do processo e as datas de liberação pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.
4. Como calcular o valor do seguro
O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média dos três últimos salários recebidos antes da demissão. A cada ano, o Governo Federal atualiza a tabela de cálculo com base no salário mínimo vigente e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Tabela de cálculo 2025 (com salário mínimo de R$ 1.518,00):
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🔹 Importante: O valor do benefício nunca será inferior ao salário mínimo vigente. Mesmo que o cálculo resulte em valor menor, o trabalhador receberá, no mínimo, R$ 1.518,00 (em 2025).
5. Quantas parcelas são devidas
A quantidade de parcelas do seguro-desemprego varia de acordo com o tempo de vínculo empregatício nos 36 meses anterior ao requerimento do benefício e o número de vezes em que o benefício já foi solicitado.
Quantidade de parcelas por solicitação:
As parcelas são pagas a cada 30 dias, geralmente por depósito em conta poupança, conta digital Caixa Tem ou saque com o Cartão Cidadão em casas lotéricas e agências da Caixa.
Conclusão
O seguro-desemprego é um direito trabalhista essencial que garante dignidade e segurança ao trabalhador no momento de transição entre empregos. Saber como funciona o benefício, quais são os requisitos e como fazer o cálculo ajuda a evitar erros e atrasos na hora de receber aquilo que é seu por direito.
Caso você tenha dúvidas sobre o seu direito ao seguro-desemprego ou encontre dificuldades no processo de solicitação, entre em contato com um advogado especialista em Direito do Trabalho. Estamos à disposição para orientar e assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados.
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